04/10/16 - PL regulamenta comércio de cosméticos orgânicos
A questão da certificação para a produção de cosméticos orgânicos já é um entrave a muito conhecido por todos. Desde abril deste ano tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4916/16. Proposto pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), visa regulamentar o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos no Brasil.
Pelo texto, caberá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) credenciar entidades responsáveis por certificar esses produtos. Sem esse carimbo, o item não pode ser comercializado. O projeto estabelece como orgânico o cosmético produzido com mínimos de matéria-prima orgânica ou oriunda de agricultura sustentável. São parâmetros ainda, o produto ser livre de produtos geneticamente modificados e não ter sido testado em animais.
Histórico
Hoje os cosméticos orgânicos não são reconhecidos oficialmente como tal. A legislação vigente no Brasil não comporta os cosméticos orgânicos. Isso acontece em função dos processos de laboratório inerentes à sua produção. No entanto, outras questões precisam ser pensadas para caracterizar um item como orgânico.
“A existência de normas, leis e diretrizes nacionais para o setor facilitará e trará segurança na comunicação transparente junto ao consumidor. Uma lei que padronize os critérios de avaliação dos produtos orgânicos irá garantir informações claras e objetivas a todos os envolvidos na cadeia, desde empresários/produtores até os consumidores finais”, avalia Cleila Angelon, fundadora da Surya Brasil, empresa brasileira especializada em cosméticos orgânicos e veganos, em entrevista para a CI Orgânicos.
Com a ausência de entidades certificadoras oficias, as empresas de cosméticos orgânicos têm recorrido a entidades privadas para classificar seus produtos. Segundo Clelia, “existem as certificadoras, que são responsáveis por verificar se os insumos utilizados, os processos produtivos, o armazenamento das matérias-primas, as embalagens, os rótulos, as instalações, a utilização de recursos energéticos e o tratamento de resíduos estão todos de acordo com as normas estabelecidas por estas agências certificadoras”.
Segundo Carlos Bezerra “a situação prejudica o consumidor final e faz com que o Brasil seja alijado do mercado global de produtos orgânicos de cuidados pessoais”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de lei completo pode ser acessado aqui: PL 4916/16